Constituicao Federal 2025 Para Profissionais Do Direito

CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO 2025Atualizada até a Emenda Constitucional n° 135, de 20 de dezembro de 2024 ? REGRAS PARA ABONO SALARIAL E FUNDEBEsta edição inclui as mais recentes alterações efetuadas pela Emenda Constitucional n° 135, de 20.12.2024, que altera as regras para Abono Salarial e Fundeb.INCLUI:Texto integral das Emendas ConstitucionaisConvenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância ? Decreto n° 10.932, de 10.1.2022Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Tratado de MarraquecheNotas remissivasÍndice remissivo